A reforma tributária visa simplificar o sistema tributário e a cobrança de impostos sobre o consumo através da simplificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) unificados em apenas dois: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O IBS é da competência dos Estados e Municípios, enquanto o CBS é um tributo federal. A transição do modelo atual para o novo sistema ocorrerá de forma progressiva entre 2026 e 2033. Nesse sentido,

O novo regulamento se aplica a todos os projetos em andamento, respeitando os direitos adquiridos pelos proponentes, revogando as normas anteriores em consolidação das mudanças em um único texto. Capítulo I - Princípios, objetivos e competência Uma das principais inovações é a inclusão formal da Secretaria de Economia Criativa (SEC) na gestão do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), ao lado das outras Secretarias. Agora, a SEC assume a responsabilidade integral pela

A captação de recursos por meio da Lei Rouanet teve início no ano de 1993 , quando foi destinado pouco mais de R$ 21 mil para projetos. Em 2024 , a renúncia efetiva atingiu pouco mais de R$ 3 bilhões . Em 2018, a FGV realizou um estudo que considerou apenas o valor investido através de recursos diretamente relacionados com a renúncia fiscal. A pesquisa de 2024, ampliou as variáveis, considerou também outras fontes de recursos obtidos pelos projetos e os gastos do público nas

Em artigo, pesquisadora relembra que a indicação ao título, concedido recentemente, é anterior à sua eleição como imortal da ABL. E o...