Impacto Econômico da Lei Rouanet 2024

A captação de recursos por meio da Lei Rouanet teve início no ano de 1993, quando foi destinado pouco mais de R$ 21 mil para projetos. Em 2024, a renúncia efetiva atingiu pouco mais de R$ 3 bilhões.

Em 2018, a FGV realizou um estudo que considerou apenas o valor investido através de recursos diretamente relacionados com a renúncia fiscal. A pesquisa de 2024, ampliou as variáveis, considerou também outras fontes de recursos obtidos pelos projetos e os gastos do público nas atividades oferecidas.

Em 2018, foram apresentados mais de 5.300 projetos para captação de recursos. Em 2024, este número aumentou para quase 14 mil projetos, o que representa um aumento de 164%.

Em 2024, a captação de recursos superou pela primeira vez na série histórica a marca de R$ 3 bilhões.

Foram executados 4.939 projetos, representados por 3.135 proponentes e efetuados cerca de 567 mil pagamentos. Os pagamentos cobriram pouco mais de R$ 2,8 mil milhões, distribuídos por mais de 1.800 tipos de despesas e 81 mil fornecedores/prestadores de serviços.

A pesquisa analisou os impactos diretos, ou seja, as pessoas e os prestadores de serviços que estão diretamente envolvidos no projeto. Os impactos indiretos referem-se a bens e serviços fornecidos por empresas de bens e de consumo.

O público total beneficiado com projetos foi de 89,3 milhões e 69,3 milhões públicos visitantes com potencial de gastos.

O impacto econômico total gerado pelos projetos da Lei Rouanet foi de aproximadamente, R$ 25,7 bilhões movimentados na economia do Brasil em 2024. Este valor corresponde a R$ 12,6 bilhões de forma direta e R$ 13,1 bilhões de forma indireta. 

No âmbito da geração e manutenção de postos de trabalho, a execução foi responsável pela criação/manutenção de pouco mais de 228.069 mil postos de trabalho diretos e indiretos na economia do país.

A atividade econômica produzida pelos projetos gera arrecadação de tributos pelas atividades envolvidas em outros setores. Em 2024, foi registada uma movimentação aproximada de R$ 3,9 bilhões em tributos municipais, estaduais e federais em todo o país.

Por fim, o Índice de Alavancagem Econômica (IAE) avaliou que a cada R$ 1,00 investido na execução de projetos, foi gerado um valor total de R$ 7,59 na economia, movimentado através dos recursos disponibilizados pela Lei Rouanet, somando outras fontes para a sua realização/execução destes projetos e os gastos do público dos projetos. 

Quanto ao perfil dos proponentes, o resultado mostrou 86,7% são pessoas jurídicas e 13,3% pessoas físicas. As empresas se dividem em três portes: 35,8% Microempresa, 9,6 % pequeno porte e 54,6% demais. Entre estas últimas, há uma elevada participação de Entidades Sem Fins Lucrativos.

Com relação ao perfil dos projetos, 3.789 projetos captaram até R$ 1 milhão, 1.072 projetos captaram até R$ 10 milhões e 78 projetos captaram mais de R$ 10 milhões. Conforme demonstrado na análise dos dados, 50% do total dos projetos evolvem ações continuadas. Estes projetos tiveram atividades realizadas em todo o país:

▪ Centro-Oeste: 2,85% dos projetos

▪ Nordeste: 9,19% dos projetos

▪ Norte: 1,84% dos projetos

▪ Sudeste: 57,32% dos projetos

▪ Sul: 28,80% dos projetos

Para além dos valores investidos em projetos culturais por meio da renúncia fiscal, a Lei Rouanet pode ser compreendida como catalisadora de recursos para o setor cultural em todo o Brasil, o que comprova os impactos econômicos e desdobramentos positivos da Lei.

Adriana Donato: Doutora em Políticas Públicas – UFRGS, especialista em leis de incentivo à cultura.

Fonte: Ministério da Cultura e Fundação Getúlio Vargas.